Condições Comerciais de Planos e Módulos

1. Objeto e integração contratual

Estas Condições Comerciais de Planos e Módulos complementam os Termos de Uso da Vértice ERP/CRM e disciplinam preços, ciclos de cobrança, recursos incluídos, módulos opcionais, unidades adicionais, alterações de plano e regras de proporcionalidade. Em caso de contratação eletrônica, a versão apresentada e aceita no checkout integra a contratação correspondente.

Os valores efetivamente aplicáveis serão sempre os exibidos ao Cliente Contratante antes da confirmação. Em caso de divergência entre material promocional e o resumo final do checkout, prevalecerão as condições confirmadas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

2. Planos comerciais

Promoções, cupons e descontos temporários poderão reduzir parcelas determinadas sem alterar necessariamente o preço oficial do plano ou de add-ons para renovações futuras. A tela de contratação deverá informar duração, quantidade de parcelas promocionais e valor posterior quando houver promoção. Salvo indicação expressa em sentido diferente na oferta, cupom ou promoção incidente sobre o plano-base não reduz automaticamente o preço de módulos opcionais, terminais, CNPJs, canais ou outras unidades adicionais, que permanecem somados à cobrança pelo valor contratado.

3. Módulos opcionais e unidades adicionais

A disponibilidade de um módulo também depende do plano mínimo, da configuração técnica, de credenciais de terceiros e, quando aplicável, de requisitos fiscais ou de homologação. A contratação de uma unidade adicional não amplia automaticamente outras franquias, CNPJs, terminais, canais ou empresas não indicados no resumo da contratação.

4. Cobrança proporcional e data de renovação

Quando um add-on pago for ativado no decorrer de um ciclo mensal já iniciado, a cobrança inicial poderá ser proporcional aos dias restantes até a próxima renovação da assinatura principal. A fórmula operacional é: valor mensal recorrente do add-on multiplicado pelos dias restantes do ciclo, dividido pelo total de dias daquele ciclo, com arredondamento monetário em centavos.

A simulação apresentada antes do pagamento deverá informar o valor mensal recorrente, o valor proporcional de ativação, o período considerado e a próxima data de renovação. Após a confirmação do pagamento proporcional, o valor recorrente poderá ser incorporado à assinatura principal para as renovações seguintes.

5. Ativação e confirmação de pagamento

Módulos gratuitos ou já incluídos no plano poderão ser ativados imediatamente quando não dependerem de implantação ou validação adicional. Add-ons pagos somente serão considerados contratados e liberados automaticamente após confirmação de pagamento pelo provedor, salvo hipótese expressamente indicada no checkout.

A geração de cobrança, boleto, QR Code, link ou status pendente não equivale a pagamento confirmado. Em caso de falha técnica após pagamento confirmado, a Vértice poderá registrar a contratação para regularização e adotar providências para liberar o recurso e ajustar a recorrência, preservando a trilha de auditoria.

6. Upgrade e prevenção de cobrança duplicada

A Vértice poderá comparar o custo do plano atual somado aos add-ons com planos superiores que já incluam os mesmos recursos. Essa comparação tem caráter informativo e não autoriza alteração automática do plano.

Quando o Cliente Contratante confirmar upgrade para plano que passe a incluir um recurso antes cobrado como add-on, a Vértice deverá retirar da cobrança futura a parcela que tenha se tornado incluída, mantendo apenas unidades excedentes ou itens não abrangidos pelo novo plano.

7. Downgrade em plano mensal

Em plano mensal, o downgrade poderá produzir efeitos na renovação seguinte ou em outra data informada no fluxo de alteração. Créditos, débitos ou diferenças proporcionais, quando aplicáveis, deverão ser apresentados antes da confirmação.

8. Downgrade durante compromisso anual

No contrato anual com cobrança mensal, a mensalidade reduzida decorre de compromisso de vigência anual. O downgrade para plano inferior poderá ser agendado, sem multa de downgrade, para o término da vigência anual registrada.

Se o Cliente Contratante solicitar efeito antecipado, antes do fim do compromisso, poderá ser aplicada multa contratual proporcional. A base de cálculo adotada pela Vértice para essa hipótese é a redução econômica remanescente entre o plano atual e o plano de destino: diferença mensal entre os planos multiplicada proporcionalmente pelo período restante do compromisso. Sobre essa base aplica-se o percentual de multa registrado na contratação e informado ao cliente antes da confirmação.

Na configuração comercial inicial, o percentual operacional padrão é de 20% sobre essa base proporcional. A Vértice não aplicará percentual novo retroativamente a contrato que tenha registrado condição diversa no momento do aceite. Antes de um downgrade antecipado, o sistema deverá exibir a data final do compromisso, a base de cálculo, o percentual aplicável e o valor estimado da multa.

O exercício de direitos legalmente assegurados, inclusive direito de arrependimento quando aplicável, não será condicionado ao pagamento de multa incompatível com a legislação.

9. Cancelamento de add-ons

O Cliente Contratante poderá solicitar eletronicamente o cancelamento de add-on recorrente disponibilizado na área da conta. Como regra, o recurso permanecerá disponível até o fim do período já pago e será retirado da cobrança da renovação seguinte, salvo hipótese legal, técnica ou comercial mais favorável informada ao cliente.

O cancelamento de add-on não cancela automaticamente o plano principal. Da mesma forma, o cancelamento ou alteração do plano poderá exigir ajuste ou encerramento de add-ons incompatíveis, sempre com informação prévia ao cliente.

10. Aceite, registros e versões

Antes da confirmação eletrônica, a Vértice apresentará resumo da contratação com as informações comerciais essenciais disponíveis no fluxo, incluindo plano ou módulo, quantidade, preço, modalidade de cobrança, eventual compromisso de permanência, proporcionalidade, renovação e restrições relevantes. O Cliente Contratante poderá revisar essas informações antes de concluir a contratação.

A Vértice poderá registrar, para comprovação da contratação e auditoria, a versão dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e destas Condições Comerciais, além de data e hora do aceite, usuário responsável, endereço IP, navegador, plano, módulo, quantidade, valores, período proporcional e identificadores técnicos de cobrança. Quando aplicáveis normas de proteção do consumidor ao contrato eletrônico, a Vértice observará também os deveres legais de confirmação da aceitação, atendimento eletrônico e disponibilização das condições contratuais em meio que permita sua conservação e reprodução.

Alterações futuras destas Condições não substituem automaticamente condições econômicas já consolidadas em contratação anterior quando isso implicar efeito retroativo incompatível com a oferta aceita ou com a legislação aplicável. Novas contratações, renovações ou alterações poderão ser submetidas à versão vigente, com informação adequada quando necessária.

11. Direito de arrependimento, reembolso e legislação aplicável

Quando a contratação estiver submetida às normas de proteção do consumidor e presentes os requisitos legais, o direito de arrependimento será respeitado nos prazos e condições legalmente aplicáveis. Quando exercido de forma válida, seus efeitos poderão alcançar contratos acessórios vinculados, conforme a legislação aplicável.

Pedidos de estorno, reembolso, contestação, cobrança indevida ou divergência de preço serão analisados conforme os Termos de Uso, a oferta aceita, o meio de pagamento, o uso do serviço, os registros de contratação e a legislação aplicável.

12. Contato

Dúvidas comerciais, financeiras ou contratuais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Vértice. Canal de suporte e privacidade: suporte@erpvertice.com.br.